Elaboração de um ESTUDO SOBRE a Competitividade dos Produtos Agrícolas Nacionais Face aos Importados e Sobre a Produtividade Agrícola em Angola
REFº: C 257/CS/CADP/22
O Governo da República de Angola recebeu um empréstimo no valor de 184 milhões de euros do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para implementar o Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC), cujo Objetivo é aumentar a produtividade e o acesso ao mercado para beneficiários selecionados, incluindo agricultores individuais e organizados, bem como pequenas e médias empresas (PMEs) no setor de agronegócios. O projeto apoia o objetivo do Governo de fomentar a diversificação económica através da transformação agrícola e rural, estimulando a criação de condições para aumentar a produtividade e competitividade territorial. O PDAC apoia actualmente um conjunto de nove cadeias de valor priorizadas pelo Governo, considerando milho, café, soja, feijão, mandioca, batata-rena, batata-doce e ovos/aves em dois corredores económicos.
O Projecto de Desenvolvimento da Agricultura Comercial (PDAC) está a ser desenvolvido em dois corredores considerados pelo projecto, sendo o Corredor A limitados pelas províncias de Malanje e Cuanza Norte e o Corredor B pelas províncias do Cuanza Sul Huambo, Bié, e Norte da Huíla.
Ao intervir simultaneamente em múltiplas dimensões, o projecto visa remover os principais constrangimentos à formação empresarial e reforçar a plataforma de crescimento em cadeias de valor agrícola de alto potencial. O projecto também procura mobilizar fundos privados para o sector por meio da promoção de investimentos direcionados. Ao mesmo tempo, o projecto apoiará actividades para criar condições mais favoráveis para o futuro desenvolvimento da agricultura comercial, incluindo reformas regulatórias e fortalecimento da capacidade de pesquisa.
O projecto possui quatro (4) componentes interligados, que são: (1) Promoção e apoio ao desenvolvimento do agronegócio, (2) Infraestrutura de produção e comercialização, (3) Ambiente de negócios e fortalecimento institucional, (4) Gestão do Projeto.
Tendo em conta que a componente 3 do projecto propõe a melhoria do ambiente de negócios e a capacidade institucional para apoiar a competitividade do setor privado em cadeias de valor selecionadas, o Governo da República de Angola pretende aplicar parte do financiamento recebido do Banco Mundial (BM) e da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), na contratação de um consultor individual para elaborar um estudo sobre a competitividade dos produtos agrícolas nacionais face aos importados e sobre a produtividade agrícola em Angola.
A consultoria está prevista para iniciar em Agosto de 2022 e o contrato terá inicialmente duração de dez (10) meses. O consultor estará baseado em Luanda.
O PDAC convida por este meio os candidatos elegíveis “consultores individuais” para manifestação de interesse na prestação dos referidos serviços. Os consultores interessados deverão fornecer informações que demonstrem que têm as qualificações requeridas e experiência relevante.
O(A) Consultor(a) deverá possuir as seguintes qualificações:
- Mínimo de dez (10) anos de experiência como consultor na elaboração de estudos nos sectores económico e agrícola;
- Experiência como consultor na elaboração de pelo menos dois (2) estudos com foco na competitividade de produtos agrícolas e na produtividade agrícola na região da SADC;
- Pelo menos cinco (5) anos de experiência em iniciativas de desenvolvimento regional e local ligadas ao agronegócio;
- Pelo menos cinco (5) anos de experiência na análise de cadeias de valor;
- Forte experiência na construção de relações institucionais com entidades tanto estatais como privadas do sector da agricultura;
- Forte conhecimento e compreensão das políticas nacionais para o desenvolvimento da agricultura;
- Forte conhecimento e compreensão das cadeias de valor agrícolas locais.
- Capacidade de comunicação oral e escrita em língua portuguesa.
Aos consultores interessados sugere-se que prestem atenção a Secção III, parágrafos, 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para os mutuários IPF” do Banco Mundial, de Julho de 2016, revisto em Novembro 2017 (“Regulamento de Aquisições”), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses. O referido documento pode ser consultado na seguinte hiperligação: http://pubdocs.worldbank.org/en/813421487104372186/Procurement-Regulations-for-IPF-Borrowers-portuguese.pdf
O Consultor será seleccionado com base no método de contratação de Consultores Individuais de acordo com as Normas de Aquisições em vigor (Novembro 2018).
Os Consultores interessados poderão obter informação adicional, incluindo os TORs (Termos de Referência) no endereço abaixo indicado das 8H00 – 15H30.
As manifestações de interesse (Curricula, cópia dos certificados de habilitações académicas, avaliação de desempenho, e outra informação pertinente) deverão ser enviadas por email no endereço indicado abaixo até ao dia 19 de Julho de 2022.
As candidaturas que não corresponderem à Formação Académica e anos de experiência requisitados, não serão consideradas.
Apenas os consultores qualificados na etapa de avaliação curricular serão contactados.
Atenção: Sr. Estevão Silvestre Cambindja Chave
Coordenador do Projecto
Ministério da Agricultura e Pescas
Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (GEPE)
Largo António Jacinto, Edifício “B” 2º Andar Direito, Porta 4 – Luanda
Tel.: 00244 222 784 330
Email: aquisições@pdac.ao
Link de acesso ao Documento: REFº: C 257/CS/CADP/22 – SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE SERVIÇOS DE CONSULTORIA: ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE A COMPETITIVIDADE DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS NACIONAIS FACE AOS IMPORTADOS E SOBRE A PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA EM ANGOLA